Mercados (In)Visíveis
Jeanine Bender de Paula
Advogada e Professora Universitária
Sabemos o quanto produtos pirateados estão disseminados em nosso dia a dia, caracterizando, de certa forma, uma prática social aceita. Entendemos pirataria como um processo de produção de bens que não respeitam principalmente a propriedade intelectual, ou seja, os direitos autorais e a propriedade industrial (marcas e patentes). Mas quais seriam os limites da ilegalidade, da moralidade e da ética na aquisição destes bens?
Primeiramente, e sem sombra de dúvidas o alavancamento econômico do mercado, pois mesmo esses produtos tidos como ilícitos contribuem favoravelmente ao desenvolvimento do capitalismo. É ilícito, mas há a flexibilização do Estado, oportunizando e facilitando o nosso ‘camelódromo’, tentando formalizar o mercado informal. É sabido que lá há muitos produtos falsificados e juridicamente seriam considerados crimes tais vendas. Ademais, mudaria a situação de ilicitude se soubermos onde o comércio destes produtos é realizado? Mudaria ainda saber que as mesmas fábricas (não todas) produzem o produto falso e o original? E que não há gastos com marketing? Tendo em vista a maioria dos bens falsificados serem de marcas já consagradas na sociedade de consumo?
E por que adquirir tais produtos? Influência da publicidade e da moda? Uma forma de identidade e pertencimento? Situação financeira apenas? A marca como um fetiche? Em verdade, o que ‘era’ ilegal acaba ganhando fama e reconhecimento. E o que ‘era’ falso, agora é réplica! Seria amoral e antiético ter acesso a estes bens? Na nossa sociedade ainda há preconceitos, mas a tendência é desmistificar dando relevância à competitividade no mundo globalizado e capitalista.
Destarte, o tema é complexo, mas a ideia primordial é pensarmos a pirataria através dos sistemas simbólicos e dos significados culturais que apresentam esse fenômeno, isto é, a cultura do consumo arraigada na sociabilidade. Não vamos tecer comentários a favor ou não destes produtos ‘fakes’, mas deixar claro que a pirataria cresce e se refaz diariamente, em um mercado (in) visível!
Publicado na Revista Estilo Zona Sul. Porto Alegre/RS