Termos de Uso

Introdução

Estes termos de uso regulam a interação entre Jeanine Bender de Paula, Advogada, e o indivíduo que acessar o sítio eletrônico: https://jeaninebender.com.br.

1. Conteúdo

O sítio eletrônico contém informações Jeanine Bender de Paula, Advogada, e, em alguns casos, de seus advogados, artigos, boletins e newsletters, notícias, ligações para sítios eletrônicos externos e imagens diversas, ou seja, o “conteúdo”.

As informações de nosso site são disponibilizados para visualização no sítio eletrônico e não devem ser instrumento de atividade de tratamento pelo Usuário sem autorização expressa ou legítimo interesse relacionado à contratação de serviços advocatícios ou comunicação profissional.

Os artigos e boletins refletem a opinião profissional de seus autores sobre determinado assunto à época de sua publicação, devem ser interpretados conforme a data de sua produção, não caracterizam aconselhamento ou parecer jurídico e não devem ser aplicados à situações fáticas sem a devida orientação formal de Jeanine Bender de Paula, Advogada.

As notícias representam a narrativa de fatos, podendo ou não conter a nossa opinião, ou a comunicação acerca de eventos que serão realizados. Os eventos poderão ser alterados ou cancelados por nós sem prévia atualização do sítio eletrônico. As notícias devem ser interpretadas de acordo com os mesmos termos estabelecidos para os artigos e boletins.

As correlações com sítios eletrônicos externos são disponibilizadas com o intuito de facilitação ao Usuário. Ressaltamos que seu conteúdo não é de nossa responsabilidade.

As imagens variadas têm o objetivo de ilustrar as informações transmitidas por meio do sítio eletrônico e tornar mais agradável e interação do Usuário. Sua reprodução, em todo ou em parte, é proibida, salvo autorização expressa de Jeanine Bender de Paula, Advogada, ou de seu autor, quando indicado. As imagens públicas serão devidamente identificadas.

2. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo é de propriedade intelectual de Jeanine Bender de Paula, Advogada, com exceção de quando for propriedade de terceiros que concordaram com sua reprodução específica no sítio eletrônico ou de domínio público.

A função do conteúdo é informar o Usuário, não devendo ser utilizado de maneira distinta, salvo se expressamente autorizado por nosso escritório. O uso lícito do conteúdo pelo Usuário compreende estritamente a leitura e visualização no sítio eletrônico. Estritamente no caso de artigos e boletins e notícias, o uso lícito também compreende: a) o descarregamento e o armazenamento; b) a impressão; c) o compartilhamento físico ou digital, desde que contenha menção e/ou ligação para o sítio eletrônico e não seja voltado para fins comerciais; e d) a citação com a devida indicação de autoria e local de acesso, conforme as normas da ABNT.

3. Política de Privacidade

Jeanine Bender de Paula, Advogada, possui Política de Privacidade que regula as atividades de tratamento realizadas com os dados pessoais dos Usuários.

4. Responsabilidades

Nosso escritório não se responsabiliza por qualquer dano que possa acometer o Usuário durante a interação com o sítio eletrônico. Quanto ao usuário, este se compromete a seguir rigorosamente estes Termos de Uso, admitindo sua responsabilidade em caso da existência de nexo causal entre qualquer dano causado a Jeanine Bender de Paula, Advogada, por conta do descumprimento dos termos mencionados.

5. Condição de Aceite

Ao navegar no site do nosso escritório e/ou se inscrever em nossa lista de e-mails (página de contato ou newsletter), o USUÁRIO está concordando com estes “Termos de Uso e Política de Privacidade”, de forma que a navegação/utilização no site representa sua integral e incondicional aceitação a estes “Termos de Uso”.

6. Não aceitação dos “Termos de Uso”

Caso não concorde com quaisquer dos termos e condições não utilize o nosso site ou quaisquer de nossos produtos ou serviços, a sua utilização implica em concordância integral e incondicional dos “Termos de Uso”.

7. Modificação dos Termos de Uso

Nosso escritório se reserva o direito de alterar os “Termos de Uso” a qualquer tempo, sem necessidade de aviso ou aceitação prévia. Recomendamos a verificação regular destes “Termos de Uso”. Em caso de dúvidas, estas poderão ser solucionadas por meio do e-mail contato@jeaninebender.com.br

8. Do Acesso ao Site

O site do nosso escritório pode ser acessado por meio do endereço eletrônico (www.jeaninebender.com.br) e suas respectivas páginas, incluindo aquelas que disponibilizam conteúdo (E-Books, Whitepapers e etc…) para download.

A fim de acessar o Site o USUÁRIO deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Site, tendo em vista, que o escritório não se responsabiliza por qualquer dificuldade técnica decorrente do uso de software e hardware de terceiros.

9. Quem pode utilizar o Site

O site www.jeaninebender.com.br está disponível para pessoas físicas e pessoas jurídicas que possuem interesse e necessidades em conhecimento  e serviços jurídicos.  O uso de menores de idade ou pessoas não dotadas de capacidade civil plena é permitido, porém sendo vedado seu cadastro em nosso sistema ou solicitações de assessoria jurídica de qualquer forma, dada a ausência de capacidade civil para tanto.

10. Legislação Aplicável

Nosso escritório utilizará os dados coletados e recebidos de seus respectivos titulares de forma responsável e segura, em respeito à legislação aplicável, em especial à:

a) A Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e suas alterações futuras;

b) A Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”), que alterou disposições do Marco Civil;

c) A Medida Provisória 869/18, a qual criou a “Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD” e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

11. Término

O escritório mantém o direito de rescindir estes “Termos de Uso” e seu acesso ao Site ou a quaisquer materiais a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

12. Disposições Gerais

O não exercício ou o atraso no exercício, pelas partes de qualquer direito constante desses “Termos de Uso” não deverá ser interpretado como uma renúncia, desistência ou novação. A proibição, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes “Termos de Uso” não invalidará ou afetará o mesmo como um todo, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas pela proibição, invalidade ou inexequibilidade da cláusula inoperante.

O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes “Termos de Uso”.

Para resolver questões relativas a estes Termos de Uso, aplicar-se-á a legislação da República Federativa do Brasil, sendo o foro de Araranguá, Estado de Santa Catarina, o eleito para a resolução de conflitos.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail contato@jeaninebender.com.br